27/04/2010 – As questões que ficaram pendentes para conclusão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), da reunião realizada há cerca de três semanas, podem ser definidas nesta terça-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para daqui a instantes com a ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez. Entre as decisões, está a escolha do instrumento de gestão da rede, se a Telebrás, o Serpro ou a criação de uma nova empresa.
Segundo Alvarez, será levado ao presidente um estudo apontando os prós e contras de cada uma das opções para que o presidente decida. Outra questão ainda pendente é sobre o financiamento. “Já foi acertado que não haverá uma complementação do orçamento de 2010 para atender ao plano. “Para o conjunto de ações, serão usados os R$ 280 milhões suplementados para a Telebrás no final de 2008 e as verbas disponíveis nos ministérios para ações de inclusão digital”, disse.
Por essa razão, as metas do PNBL ficarão mesmo limitadas ao atendimento de 100 cidades, ao invés das 300 previstas anteriormente, incluindo 16 a 17 capitais no lugar das 23 que seriam atendidas pelas metas anteriores. Os pontos públicos, que seriam 150, ficarão apenas 100. “Mas tudo vai depender da decisão do presidente, que pode alterar a escolhas das cidades”, disse.
Alvarez também adiantou informações sobre o financiamento planejado pelo BNDES para o plano. Segundo ele, o banco destinará R$ 5 bilhões em quatro anos, que poderão ser tomados tanto por empresas públicas quanto por empresas privadas. Esses recursos poderão ser tomados pela empresa que irá gerir o plano para a construção de backhaul em cidades onde não houver opção de contratação ou uso de redes intermediárias já existentes. “O que o governo não quer fazer é a última milha”, disse, admitindo, porém, que poderá fazê-lo nos locais onde a iniciativa privada se recusar a atender.
Preço
O preço do acesso a banda larga deverá ficar mesmo em R$ 35 por mês e a previsão é de que 20 milhões de novas conexões poderão ser adicionadas até 2014. “A competição que virá com o plano poderá inclusive baixar esse preço”, avalia.
Segundo Alvarez, a intenção do governo é aumentar a capacidade regulatória do Estado, seja por meio da Anatel, quanto nas questões de infraestrutura, com a inclusão de dutos na construção de estradas e de outras obras, seja na construção de política industrial, nas discussões sobre política tributária e de crédito e também atuar com uma rede própria, basicamente, no atacado. Com essa rede, por exemplo, o governo pretende vender link de 1 Mbps por R$ 230 a R$ 250 para pequenos provedores e prefeituras.
Alvarez disse que o plano pode prevê redução de Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). “Mas as desonerações não serão universais, mas vinculadas a determinados serviços”, adiantou. Também confirmou o uso dos recursos correntes do Fust no programa, mas disse que isso dependerá da aprovação do PL 1481/07, que altera o uso dos recursos do fundo, e que já está no plenário da Câmara.
Alvarez disse que as metas que serão anunciadas valerão para este ano, mas disse que o plano continuará em construção, por meio de uma mesa que será estabelecida após a sua divulgação, com a participação de todos os atores. Ele disse que as definições estão maduras e somente não será acertadas hoje pelo presidente se ele optar por ouvir os outros 10 ministros envolvidos na construção do plano.
Cezar Alvarez participou hoje à tarde de audiência píblica na Câmara sobre a legalização das lan houses. Ele disse que o governo está estudando uma forma de promover a legalização desses espaços, para apoiá-los com políticas públicas. (Por Lúcia Berbert, do Tele.Síntese)
