15/03/2010 – As lan houses representam uma forma de empreendedorismo “que vem de baixo para cima”, disse hoje, na audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as lan houses, Ronaldo Lemos, professor da Fundação Getúlio Vargas/RJ. “Esses estabelecimentos são uma forma de apropriação da tecnologia pelas periferias brasileiras, levando à inovação”.
Ele ressaltou ainda que, na maioria dos municípios brasileiros, as lan houses representam o único local de acesso da população a informações e conhecimento. Conforme lembrou, enquanto o País conta com cerca de 108 mil lan houses (de acordo com cálculos das asociações do segmento), existem apenas 5 mil bibliotecas, 2,3 mil livrarias e 2 mil salas de cinema.
Ele destacou também que muitos desses estabelecimentos começam a prestar serviços públicos espontaneamente. Nesses locais, explicou, a população pode fazer declaração de isento do Imposto de Renda, pagar Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), contas de água, luz e telefone.
“São espaços privilegiados para pensar em políticas públicas, principalmente no horário da manhã. O Estado pode fazer parcerias para oferecer cursos, com a infraestrutura que já existe”, propôs.
Leis proibitivas
Para Luiz Moncau, também professor da Fundação Getúlio Vargas, as leis existentes relativas às lan houses no Brasil “ou são impositivas ou proibitivas”. Isso, segundo ele, é a principal razão da informalidade do setor. Da mesma forma, acrescentou, dos projetos em análise na Câmara, nove proíbem e obrigam. “O desafio é criar legislação que minimize interferências negativas. Incentivos ao invés de penalidade.”
Paulo Watanabe, vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), destacou que os empreendedores do setor estão acostumados à informalidade. Watanabe explicou que o maior ônus para as lan houses hoje são as licenças de softwares. “Uma possibilidade de incentivos é a redução de imposto, ou equiparação a estabelecimentos educacionais, porque têm incentivos fiscais que reduzem drasticamente os custos dos programas.” Ele observou que, em média, uma licença de um programa de computador custa R$ 650, mas para estabelecimentos educacionais cai para R$ 50.
Apenas 14,5% dos incidentes de segurança e crimes pela internet no Brasil ocorrem em lan houses, embora esses estabelecimentos detenham 48% dos acessos no País, de acordo com Mario Brandão, presidente da ABCID. No mundo, segundo Brandão, as lan houses respondem por apenas 8% do incidentes de segurança. “Por que, então, se parte do princípio de que quem frequenta lan house é bandido? Por que é pobre?”, questionou.
O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), antecipou que deve ser incluída na Medida Provisória 472/09 a previsão de isenção tributária para a compra de equipamentos pelos centros de inclusão digital. A MP concede benefícios fiscais a diversos setores da economia e está trancando a pauta do Plenário, com previsão de ser votada ainda hoje.
A comissão
A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) foi criada para analisar nove projetos de lei que disciplinam o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital (lan houses, telecentros, cybercafes e similares), de forma que possam ser frequentados com segurança pelo público infanto-juvenil, realiza hoje audiência pública para discutir o assunto com especialistas. A audiência foi proposta pelo relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
O projeto principal em andamento na Câmara (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.
O texto também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. (Com matérias da Agência Câmara)
