Ele é o relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da internet. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.
A proposta – PL 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que já havia sido aprovadana Câmara – ganhou um substitutivo no Senado e voltou novamente para ser analisada pelos deputados.Como tem regime de urgência, o texto está sendo analisado por três comissões simultaneamente. Semeghini relata o substitutivo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Relator da proposta na CCT, o deputado Julio Semeghini, adiou a entrega do parecer para o final deste mês. Enquanto isso tentará obter um acordo com as diversas entidades que tem interesse na matéria com o objetivo de que seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 15 de julho. “Como é um assunto polêmico, o texto precisa ser construído com muita calma para ver se atende as reivindicações dos diversos órgãos para viabilizar a votação”, disse.
Semeghini propõe limitações na abrangência de alguns pontos do projeto, como o que diz respeito ao crime de acesso não autorizado. “Da forma como está colocado, despertou dúvidas na sociedade de informação sobre a abrangência dessa proibição. Então vamos deixar claro que só é crime quando você entra num domínio no qual está expresso que o acesso é proibido”, disse.
Outra mudança que pretende fazer é eliminar o crime de transmissão de acesso não autorizado, outro ponto controverso do projeto, e a definição mais objetiva de código malicioso. E ainda quer limitar a responsabilidade do provedor. O texto atual determina que o provedor informe as autoridades competentes sempre que houver indício de que está sendo ou pode ser cometido um crime. “Ele teria uma obrigação de vigilância, que não pode ser exigida”, disse. (Do TeleSíntese)
