A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
do Senado aprovou, no dia 7 de março, 24 projetos de decreto
legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de radiodifusão
e televisão. Do total de proposições, 14 são de autorização para
execução de serviço de radiodifusão comunitária, nove são para
radiodifusão sonora em freqüência modulada e uma é a concessão para a
Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto operar
televisão em Passos (MG). As permissões para funcionamento das rádios
são para seis cidades de São Paulo, cinco do Rio Grande do Sul, três de
Minas Gerais, três da Bahia, duas do Maranhão e uma em cada um dos
seguintes estados: Rio de Janeiro, Pará, Ceará e Pernambuco.
