30/10/09 – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira, dia 28, um projeto de Lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam usados para o “subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime público”.
O serviço de telecomunicações explorado em regime público é a telefonia fixa. Com o projeto, Flexa Ribeiro pretende estender a este serviço o benefício já estabelecido para consumidores de baixa renda de energia elétrica. O foco, de acordo com ele, é a população assistida pelo Bolsa Família.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ribeiro explicou que sua meta é universalizar o serviço de telefonia fixa. “A justificativa do senador é que as empresas de telefonia fixa são obrigadas a instalar telefone em localidades com mais de 100 habitantes, mas a mesma regra não é válida para as empresas de telefonia celular”, diz a matéria. “Hoje os mais pobres não têm condições de pagar R$ 30, R$ 40 reais pela assinatura de um telefone fixo e acabam comprando telefones celulares”, explicou Flexa Ribeiro. “As pessoas colocam R$ 5 de crédito no pré-pago e acabam usando o celular só para receber chamadas. Se o projeto for aprovado, os mais carentes poderão ter telefone.”
Serviços “populares”
É verdade que as operadoras de telefonia móvel não têm obrigações de universalização. Mas têm, como contrapartida à aquisição de frequências para serviços de terceira geração (como internet em banda larga), a obrigação de estender sua cobertura a todos os municípios brasileiros até abril de 2010. Isso significa que as pessoas terão acesso a serviços de voz, em planos pré-pagos, em todo o país, no próximo ano.
Por que, então, usar recursos do Fust para subsidiar a assinatura de telefones fixos, em um momento em que o governo discute maneiras de ampliar o acesso a serviços de banda larga? A proposta do setor de telecomunicações, nas discussões sobre a banda larga, é lançar um “popular” a R$ 30,00 mensais, sem contar o valor da assinatura, no caso das operadoras fixas.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recordou que o Fust já conta com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, mas ainda não ajudou a colocar em prática iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicação.
“Entre as razões que explicam a falta de utilização dos recursos do Fust está a complexidade do procedimento estabelecido em lei”, observou Azeredo, ao jornal Valor. “Os recursos desse fundo só podem ser aplicados para cobrir a parcela de custos com obrigações de universalização que não puder ser recuperada mediante a exploração eficiente do respectivo serviço”.
Com informações da Agência Senado e do jornal Valor Econômico.
