Longe da tentação das ruas e do crime
Estruturado para contribuir com a recuperação de jovens, o projeto já formou 150 alunos.
Anamárcia Vainsencher
ARede nº75, novembro de 2011 – Os resultados mais animadores do Programa Oportunidade Legal (OLÉ) – iniciativa que integra o programa municipal BH Digital – vão muito além das estatísticas. Inclusive porque seu objetivo é contribuir com a formação de jovens de 15 a 29 anos, em situação de risco social ou em conflito com a lei, por meio da inclusão digital, da educação ambiental e da geração de emprego e renda com inserção no mercado formal de trabalho. O público atendido são os adolescentes que cumprem sentenças judiciais determinadas pela Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte (órgão co-idealizador do projeto), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Quando é encaminhado ao projeto, o jovem infrator se dá conta de que passa a “ser olhado, acompanhado, respeitado, percebido em sua individualidade”, afirma uma das responsáveis pelo OLÉ, a juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional. Com a possibilidade de acessar novas tecnologias da informação e da comunicação, ele ganha, ainda, oportunidade efetiva de emprego, acrescenta ela.
Por isso, um dos resultados já comprovados do projeto é que a reincidência em atos infracionais é extremamente menor no grupo de jovens que completa a parte formativa do OLÉ em comparação com aqueles que não concluem o curso. Valéria esclarece que os índices são ainda melhores no grupo de jovens que consegue ser inserido no mercado de trabalho, após frequentar o curso oferecido pelo programa. Esses indicadores, diz a juíza, são “um estímulo para, cotidianamente, tentar sensibilizar outros parceiros que possam contribuir com esse esforço conjunto em prol da cidadania juvenil, oferecendo vagas de emprego para esses sujeitos de direitos”.
Desde 2009, quando começou a funcionar, o OLÉ formou 23 agentes socioeducativos para atuar como instrutores nos telecentros instalados nas Unidades de Internação, onde ministram conteúdos de softwares livres Linux/Libertas-Debian, cidadania e educação ambiental. Esses instrutores capacitaram 150 adolescentes, em formações com duração de três meses. Desse universo, 40 foram inseridos no mercado protegido (formal) de trabalho. O público-alvo do programa tem rendimento familiar per capita menor que um salário mínimo. O que leva a metodologia do OLÉ a considerar o processo de inclusão social dos adolescentes atendidos.
A Vara de Atos Infracionais encaminha, em média, 20 adolescentes, a cada três meses, para participar das atividades do OLÉ. Uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais avalia o perfil do jovem, para verificar se ele tem interesse e condições de participar dos cursos. O objetivo é que esse adolescente não entre novamente em conflito com a lei. O desempenho do jovem é acompanhado por relatórios e os melhores alunos são beneficiados com oportunidades de trabalho protegido.
A implantação e manutenção do projeto não implicam dispêndio direto de recursos financeiros. Cada parceiro dessa iniciativa arca com parte dos gastos, das demandas técnicas e materiais necessárias. A Prodabel, companhia de processamento de dados de Belo Horizonte, é responsável pela montagem e pela manutenção dos telecentros instalados nos centros de internação. Cada espaço recebe, em média, dez computadores doados, mobiliário, instalação de redes elétrica e lógica. A Prodabel também se responsabiliza pela capacitação dos agentes socioeducativos. A Vara de Atos Infracionais seleciona e encaminha os adolescentes para o programa.
Outro parceiro do OLÉ é o Ministério das Comunicações, que responde pela montagem e manutenção do telecentro que atende os adolescentes com sentenças judiciais em meio aberto. Vêm do Ministério do Planejamento os recursos financeiros anuais para o programa BH Digital, destinados ao recondicionamento de computadores doados a instituições que atendem gratuitamente comunidades em áreas de vulnerabilidade social. A prefeitura de Belo Horizonte fornece vale-transporte para os adolescentes que cumprem sentenças judiciais em meio aberto.
Colaboram ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai); a Associação Profissionalizante do Menor e a Associação Municipal de Assistência Social, que encaminham os adolescentes ao mercado formal de trabalho; o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, que cuida da educação ambiental e cidadania, e cedeu o espaço para montagem do telecentro que atende os adolescentes que cumprem sentenças judiciais em meio aberto.
Ao realizar a formação dos agentes socioeducativos que atuam nos telecentros das unidades de internação, o Programa OLÉ articula a teoria com a prática, de modo a potencializar o retorno social e a vivência educativa que se pretende. Os cursos de noções de hardware e rede de computadores ministrados pela Prodabel são exemplos dessa experiência, pois, além dos conhecimentos teóricos, permitem aos participantes atuar na montagem de máquinas recondicionadas, que são encaminhadas para aos próprios telecentros do programa, bem como para outros centros de inclusão digital da cidade.
A avaliação dos participantes é muito positiva, pois abre um nova perspectiva de vida e trabalho. “Não existe mágica nesse modo de trabalhar os saberes com esses jovens e fazer com que eles se interessem por algo que possa ser permanente e lícito nas suas vidas”, afirma a juíza Valéria. O que existe, assegura, é a vontade de todos os envolvidos e parceiros que acreditam no poder de transformação do homem, sobretudo de jovens. Uma boa razão para os planos de expansão do OLÉ, que se prepara para atender à grande demanda. Valéria informa que, em 2012, o plano é ampliar o número de vagas, os locais para realização dos cursos e variar o repertório dos conteúdos ministrados.
www.tjmg.jus.br/institucional/programas-projetos/ole
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