// siga isso
Comentários da editora Áurea Lopes
ARede nº 99 – julho/agosto de 2014
Temas importantes para garantir o acesso democrático às TICs e uma internet livre entram e saem do noticiário, aparecem e somem nas timelines, sobem e descem nos trending topics. A gente precisa ficar atento. Seguir e compartilhar!
PARTICIPAÇÃO SOCIAL É DEMOCRACIA
Longe de uma “barbaridade jurídica”, como descrita em um editorial da mídia burguesa, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é a consolidação da Constituição de 1988, que prevê o direito da sociedade de tomar parte efetivamente nos debates, nas formulações e no monitoramento das políticas públicas. O Projeto de Lei 7168/14, que estabelece normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs), está aprovado. Próximo passo: a sociedade pressionar para evitar o contra-ataque das forças conservadoras e para que sejam logo definidos os mecanismos e as instâncias de diálogo entre o poder público e o popular.
DE GRÃO EM GRÃO, SÃO PAULO AVANÇA
Começam a ser assinados os convênios com as parceiras do programa de telecentros da capital paulista. Cerca de cem devem aceitar os novos termos: cada telecentro receberá R$ 5.860 para se manter, sendo R$ 4 mil apenas para salário de dois agentes de inclusão digital. A prefeitura ainda tem mais 126 unidades sob gestão direta. A ideia é que organizações se candidatem para administrar 49 ligados à Coordenadoria de Convergência Digital. Outras 77, instaladas em CEUs e bibliotecas, devem ser reabertas com funcionários contratados em parceria entre a Secretaria de Serviços e a Secretaria do Trabalho. Enquanto isso… na outra frente de inclusão digital municipal, aumenta o WiFi livre. Até o início de julho, das 120 praças digitais previstas, o balanço era: 21 funcionando, 24 em implantação e 75 em projeto. O prazo final é 2016, limite do Programa de Metas da prefeitura.
CULTURA, AGORA, É LEI!
Depois de enfrentar uma verdadeira montanha russa, com subidas e descidas que quase destruíram a proposta de cultura mais inovadora das últimas décadas neste país, o programa Cultura Viva se consolida como política pública. Aprovado no Congresso, o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), torna o programa uma lei nacional. Com novas regras, o Cultura Viva deve corrigir problemas da versão anterior, como facilitar o acesso aos recursos e a prestação de contas, que passa a ter acompanhamento sistemático. A partir de agora, por exemplo, a verba poderá ser usada para pagamentos de tributos e de encargos trabalhistas. E as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que não haja indícios de irregularidades. Com isso, na teoria, espera-se que o mapa do Brasil fique coberto de Pontões e Pontos de Cultura. Vale conferir a prática.
DEBAIXO DOS PANOS, O TPP ESTÁ ROLANDO… Desde o início negociado sob sigilo, mais do que qualquer outro acordo do gênero, o Tratado Trans Pacífico, conhecido como TPP (sigla em inglês), segue firme e forte debaixo dos panos. Uma nova rodada dos doze países que querem criar uma zona livre de comércio – com regras que atingem, entre outros direitos cidadãos, a privacidade e a livre expressão na internet – aconteceu, no início de julho, no Canadá, um dos signatários do tratado. Como sempre, a sociedade civil não só está sendo apartada de qualquer debate, como as estratégias de organização do grupo adotam táticas para manter segredo até de locais e datas das reuniões. Mas não terão trégua das organizações de defesa de direitos humanos digitais, como EFF, Public Citizen, que estão articuladas e mobilizadas para combater a negociação.
MC: QUE VENHA A REGULAMENTAÇÃO
A chamada “Constituição da Internet” entrou em vigor. Já não há choro nem vela sobre um dos pontos mais polêmicos da lei: quem quebrar a neutralidade da rede, agora, comete crime. O problema é que essa regra, como sempre…, tem exceções. E o problema é que ainda não se sabe quais! Não estão definidas, tecnicamente, as circunstâncias e as condições em que a quebra do princípio da neutralidade será aceita pela legislação. O governo já anunciou que fará uma consulta pública sobre a questão. Resta saber quando. A Copa passou. Vêm aí as eleições.
Faça o seu comentário sobre o meu comentário. Ou sobre outro assunto – www.arede.inf.br | aurea@arede.inf.br
