Alessandro Molon
Do site oficial do deputado*
23/11/2012 – Na última terça-feira, o Marco Civil da Internet teve sua votação na Câmara dos Deputados postergada. Pela terceira vez, parlamentares não tiveram coragem de mostrar de que lado estão na apreciação de projeto tão importante para os brasileiros. O Marco Civil da Internet estabelece os princípios de uso da rede e os direitos dos usuários, como liberdade de expressão e respeito à privacidade. Pois então, será que os líderes de vários partidos não percebem que, a cada adiamento, eles estão negando aos mais de 80 milhões de brasileiros conectados à internet o direito de se proteger?
O projeto já está mais do que amadurecido e tem, inclusive, o apoio do governo federal. No entanto, ao garantir uma internet livre, isonômica e protetora dos dados dos usuários, o Marco Civil contraria interesses de empresas que ficarão sem bilhões obtidos de práticas que desfavorecem o internauta brasileiro. Sem esta lei, por exemplo, provedores de conexão têm o aval para continuar fazendo o que desejarem, inclusive registrar, guardar e vender dados de navegação dos usuários. É um cenário inadmissível, especialmente quando se tem nas mãos a oportunidade de impedir este tipo de situação.
Se não há concordância sobre algum artigo do texto, que ele seja discutido durante a votação, mas não usado como desculpa para impedir o debate. Alguns parlamentares também argumentam que a Câmara deve esperar o resultado da Conferência Mundial de Telecomunicações, promovida pela UIT em Dubai, nos dias 3 e 14 de dezembro deste ano. Mera desculpa. É hora de o Brasil tomar à frente na definição dos direitos na Internet, em vez de ficar a reboque de decisões de outros países. Continuaremos a lutar pela aprovação do Marco Civil e contamos com a sua ajuda. Pressione seu parlamentar, peça a ele que cobre a votação deste projeto. Afinal, são a nossa liberdade, privacidade e segurança na rede que estão em risco.
* Artigo publicado originalmente no jornal O Dia
