20/09/2010
Do Wireless Mundi
As escolas do estado de São Paulo não poderão adquirir os laptops com isenção fiscal do Programa Um computador por Aluno (ProUca), cujo pregão finaliza nesta sexta-feira, 24/09. A razão é o veto à aderência de registro de preço pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Eu não conheço o edital do UCA, mas se envolve uma adesão à ata de registro de preço é proibido no estado de São Paulo”, afirma Sérgio Ciqueira Rossi, secretário diretor geral do TCE-SP.
Ele explica que essa é uma questão que traz muita polêmica porque, por um lado, há fortes argumentos de que a adesão proporciona economia de escala e, por outro, a adesão provoca distorções graves como tornar uma licitação pequena em uma compra volumosa que não faz juz ao preço licitado (neste caso, mais elevado).
“Essa prática é conhecida como pegar carona. O órgão deixa de fazer sua licitação para pegar carona em outro pegão e, muitas vezes, nem tem a necessidade de adquirir o que está sendo licitado. O pior dessa modalidade é que a economicidade se perde porque a previsão de adquirir 300 mil unidades, na prática torna-se 1 milhão de unidades”, observa Rossi.
O secretario geral do TCE-SP justifica que a aderência de registro de preço só é permitida se houver previsibilidade. Ou seja, se antes da licitação, os órgãos tiverem uma reunião prévia que estabeleça a quantidade correta para a aquisição dos materiais.
O veto do TCE-SP tem prejudicado muito a economia de escala da administração pública paulista em algumas áreas. A compra de medicamentos, por exemplo, chegou a ficar até 50% mais cara em alguns municípios por conta da falta de escala, já que forem proibidos pelo TCE/SP de aderir aos registros de preços do Ministério da Saúde que têm valores menores pois o volume de compra tem abrangência nacional. No caso do UCA, as escolas paulistas, se não aderirem ao registro de preço realizado pelo Ministério da Educação, por meio da FDE, ainda perderão a chance de adquirir computadores com isenção fiscal.
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