17/03/2010 – O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira, 17/3, o recurso movido pela Positivo Informática contra o pregão para a compra de equipamentos dos Telecentros. Com isso, manteve-se o resultado em que a Digibrás/CCE apresentou o menor preço para os 15 mil kits previstos no edital.
A proposta vencedora, de R$ 191,4 milhões, ficou 40% abaixo do preço estimado no edital, de R$ 321,6 milhões. A Positivo, porém, recorreu ao TCU argumentando que a Digibras/CCE não teria condições de prestar assistência técnica nos três anos previstos no pregão, além de alegar que os estabilizadores incluídos na proposta vitoriosa não atendiam ao previsto pelo Ministério da Comunicações.
Ao defender essa posição na sessão desta quarta-feira no TCU, o advogado da Positivo, Daniel Ferreira, sustentou que a diferença de R$ 800 mil entre o valor vencedor e da segunda colocada representa um “empate de preço”, tendo em vista o valor total da compra.
Além de sustentar que a Digibras/CCE não seria capaz de garantir assistência técnica em todos os municípios do país, também apontou que enquanto o edital previa a compra de estabilizadores de quatro tomadas, a oferta vencedora incluiu equipamentos com seis tomadas.
Para a Positivo, isso seria um problema porque haveria mau uso dos estabilizadores. “Vão usar essas tomadas extras para ligar enceradeiras ou esquentar café”, argumentou o advogado.
Para o relator do processo no TCU, ministro José Jorge da Vasconcelos, os dois pareceres – das secretarias de Controle Externo e de Fiscalização de Tecnologia da Informação – concluíram que os argumentos eram improcedentes.
“Ficou comprovado que a vencedora está apta a fornecer assistência técnica, até porque não se trata de serviço de grande complexidade. E não cabe ao TCU dizer se os estabilizadores estão ou não adequados”, ponderou José Jorge.
O resultado do julgamento é importante para o programa Telecentros.BR, pois o edital para a seleção das entidades que vão instalar e gerenciar esses pontos públicos de acesso à internet já foi publicado e a escolha está em andamento. A pendência, portanto, estava na disponibilidade dos equipamentos. (Matéria da Convergência Digital)
