Governos e sociedade civil podem contribuir com o Projeto de Apoio a Telecentros, em consulta pública.
O governo federal lançou, no dia 29 de abril, uma consulta pública do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros. É a primeira vez que uma iniciativa com grande alcance articula os principais ministérios envolvidos com as questões da inclusão digital. São responsáveis pela coordenação geral do projeto o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão — a este último cabe a coordenação executiva. “É um projeto único, apoiado em recursos orçamentários e tem como eixo central a formação de educadores e a garantia da presença de pelo menos um monitor por telecentro”, explica Cezar Alvarez, coordenador das ações de inclusão digital do governo federal.
Os recursos previstos em orçamento para o projeto (equipamentos, conexões, bolsas de monitores, redes de formação) são de R$ 167 milhões em um ano. Mas ainda dependem de trâmites burocráticos entre os ministérios. A projeção, dentro dessa verba, é de 8 mil bolsas. Mesmo que os valores não atinjam a previsão, a prioridade de aplicação será para as bolsas.
A consulta pública é uma maneira de incorporar as contribuições de governos e da sociedade civil. “Precisamos dessa interação com os futuros parceiros. São eles que estão na ponta, onde não conseguimos chegar”, reforça Cristina Mori, a Kiki, responsável pela coordenação do projeto no Ministério do Planejamento. Os telecentros vão receber kits de equipamentos de informática, novos ou recondicionados; conexão à internet; bolsas para monitores e formação para monitores não-bolsistas. A seleção será feita por meio da chamada pública.
O projeto visa reforçar as entidades que já trabalham com inclusão digital, para dar maior qualidade a sua atuação. Está prevista a implantação de dois a três mil novos telecentros e pretende reforçar um número ainda maior de pontos públicos de acesso, entre os quais as cerca de cinco mil unidades em operação, mapeadas pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid). A chamada vai priorizar propostas com no mínimo dez unidades de telecentros sob responsabilidade de uma entidade governamental ou do terceiro setor. Esse critério estimula articulações em rede pelos telecentros. Também “dá maior segurança de que as iniciativas assumam as contrapartidas exigidas na chamada, e que o projeto não vai oferecer”, explica Kiki. Entre as contrapartidas estão os espaços de funcionamento dos telecentros, com redes elétrica e lógica, cobertura de despesas necessárias à manutenção e existência de um conselho gestor da unidade.
Para Paulo Lima, coordenador do Núcleo de Educação, Cultura e Comunicação do Projeto Saúde e Alegria (PSA), “se o projeto funcionar bem, teremos antigos telecentros em boa condição de trabalho e novos com o mesmo padrão”. O PSA conta com seis telecentros em comunidades ribeirinhas no Pará. Tanto Paulo Lima como Beatriz Tibiriça, a Beá, coordenadora da organização não-governamental Coletivo Digital, observam que o projeto é a concretização de propostas apresentadas pelos telecentristas ao governo federal. “É muito positivo”, afirma Beá, porque “é fruto de uma discussão coletiva, prevê uma ação integrada. O desafio, agora, é ampliar o debate para o nível nacional”.
Para Rodrigo Baggio, diretor do Comitê para a Democratização da Informática (CDI), a integração entre as atividades dos ministérios torna mais eficaz a política pública de inclusão digital.Ele não concorda, porém, com um dos critérios estabelecidos na proposta para um telecentro ser apoiado: o de não cobrar por serviços de navegação e cursos. “Definidos como espaços públicos e gratuitos, os telecentros continuam dependentes do apoio governamental, sem criar autonomia e sustentabilidade. Se houver descontinuidade dos programas, esses espaços correm o risco de fechar”, acredita.
Marco Figueiredo, da organização não-governamental Gemas da Terra, com cinco telecentros em Minas Gerais, tem a mesma visão: “Como sustentar o telecentro oferecendo acesso gratuito a todos? O governo oferece internet gratuita via Gesac, equipamentos novos ou recondicionados via Ministério do Planejamento, bolsas de estudo para os monitores via MCT, e a entidade local oferece espaço e manutenção. Como isso pode ser mantido a longo prazo e expandido para todas as comunidades carentes do Brasil e não a apenas algumas?”. Para Figueiredo, o apoio governamental é importante no momento de formação do telecentro. “Em nenhum dos documentos da consulta pública há a palavra autosusstentação, que deveria ser parte do processo”, observa. Kiki explica que a exigência de gratuidade visa traçar uma linha nítida entre telecentros públicos e iniciativas comerciais, como as lanhouses. “Sabemos que há projetos que cobram o acesso sem ter essa característica comercial. Mas não podemos fazer uma regra geral pensando nas exceções”, explica.
A rede de formação, a ser constituída também por meio de chamada pública, vai selecionar nove instituições: cinco para a formação regional (uma em cada região do país) e quatro para realizar cursos nos seguintes temas: articulação comunitária, gestão e desenvolvimento local; tecnologia da informação e da comunicação; produção e publicação de conteúdos; e avaliação e indicadores. Cada instituição poderá apresentar projetos de até R$ 1,2 milhão por ano. Os concorrentes poderão solicitar uma bolsa para monitor por unidade de telecentro, no valor de R$ 483,01, ou até duas bolsas no valor de R$ 241,50 cada. As bolsas serão pagas por meio de convênio com o CNPq e os bolsistas serão jovens de 16 a 24 anos, com ensino fundamental ou médio em andamento ou concluído, selecionados na comunidade do entorno do telecentro. Uma das obrigações dos monitores será participar dos cursos oferecidos pela rede.
No dia 19 de maio, haverá uma audiência pública para discutir o projeto. Será realizada em Brasília e transmitida por videoconferência para 22 regionais e escritórios do Serviço Federal de Processamento de Dados. Os interessados em participar precisam realizar inscrições prévias.
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