Telecentros – Casa Brasil: As inscrições estão abertas.

O edital e todas as informações
necessárias estão no site do CNPq. Só podem se inscrever instituições
sem fins lucrativos, mas as empresas privadas poderão participar de
parcerias. Nesse caso, as propostas terão prioridade, porque podem
garantir o aporte de recursos de contrapartida aos investimentos do
governo.
Fátima Xavier

Os Resultados da
seleção serão
divulgados no dia
5 de setembro. Agora é pra valer. As inscrições para a seleção dos parceiros
estratégicos do Programa Casa Brasil estão abertas. Os interessados,
somente pessoas jurídicas, têm até o dia 5 de agosto para se inscrever
com, no máximo, cinco propostas cada um. É só atender aos
pré-requisitos exigidos no edital, preencher e enviar, via internet, o
formulário eletrônico e um projeto para cada Casa, detalhado de acordo
com o modelo disponível no site do CNPq. As instruções de preenchimento
e encaminhamento devem ser observadas com rigor, pois não serão aceitas
propostas submetidas por qualquer outro meio. Os resultados serão
divulgados até o dia 5 de setembro. "A Casa Brasil é uma iniciativa
estratégica e pioneira de erradicação do analfabetismo digital no país
e tem o mesmo significado que o combate ao analfabetismo no século
passado", disse o secretário-executivo do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), Luís Fernandes.

Com recursos disponíveis de R$ 9 milhões, dos R$ 24,3 milhões previstos
para 2005, o edital de convocação, que leva o número 41, foi elaborado
pelo MCT com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI) e o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil (CGPCB), vinculados à
Presidência da República. O edital foi lançado no dia 21 de junho em
cerimônia que contou com a presença, além de Fernandes, do presidente
do CNPq, Erney Camargo, do presidente do ITI, Sergio Amadeu e do
secretário de Inclusão Social do MCT, Rodrigo Rollemberg. A contratação
dos parceiros selecionados deverá ocorrer a partir de setembro. Os
recursos restantes – R$ 15,9 milhões – serão usados para a aquisição de
máquinas e mobiliário por meio de duas licitações que serão promovidas
pelo ITI. Segundo Amadeu, os recursos para essa primeira fase estão
focados em atender a aglomerados urbanos, e ele acredita que o edital é
uma forma democrática e com regras claras, para que a sociedade
organizada possa participar.

Prioridade para parcerias

Poderão ser parceiros estratégicos do Programa instituições públicas e
privadas sem fins lucrativos como associações, fundações, organizações
não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de Interesse
Público (Oscips), universidades, institutos, centros tecnológicos,
museus de ciências, centros e fundações de pesquisa e desenvolvimento,
prefeituras municipais, governos estaduais e empresas públicas de
informática. A formação de consórcios entre instituições do poder
público, terceiro setor ou mesmo iniciativa privada, em qualquer
combinação, poderá garantir o aporte de recursos de contrapartida para
o plano de sustentabilidade e por isso mesmo eleva o grau de prioridade
conferido à proposta. As empresas privadas, no entanto, não poderão
participar como proponente.

Casa Brasil de Itajaí inaugurado
em junho.
De acordo com o edital, serão instaladas até 90 Casas Brasil
financiadas a fundo perdido, em áreas de “notória pobreza” de todas as
capitais e 35 cidades do interior. Cada uma delas deve ocupar um espaço
comunitário de, no mínimo, 300 metros quadrados, com acesso gratuito e
irrestrito e onde deverão funcionar um telecentro com pelo menos 10
computadores, um auditório, uma sala de leitura, espaço multimídia,
rádio comunitária, laboratório de popularização e oficina da ciência,
unidade bancária (caixa eletrônico) e módulos de presença do governo
federal. O objetivo é “promover o desenvolvimento e a universalização
das tecnologias da informação e comunicação e as conseqüentes inclusões
social e digital”. A expectativa é atingir de 3 mil a 5 mil usuários,
por mês, em cada unidade. 

O governo federal vai pagar R$ 101 mil por Casa. Esse valor será
desembolsado ao longo do primeiro ano, para cobrir as despesas de
capital (somente na etapa de implantação), custeio e bolsas destinadas
à remuneração dos coordenadores, técnicos e monitores. Máquinas e
mobiliário não estão computados, já que serão concedidos separadamente
pelo ITI. As mensalidades referentes às bolsas e despesas de custeio
serão pagas aos beneficiários e parceiros a cada trimestre. Todos os
gastos deverão ser justificados com notas e recibos; caso contrário, o
dinheiro deverá ser devolvido ao CNPq. Os parceiros começarão a
executar o projeto imediatamente após a assinatura do contrato.

Sustentabilidade

As Casas Brasil terão prazo mínimo de funcionamento de 36 meses,
contados a partir da data da primeira liberação de recursos, mas só no
primeiro ano contarão com aporte de recursos federais. Os proponentes
terão que apresentar um plano de sustentabilidade financeira, social e
tecnológica para, pelo menos, os dois anos seguintes ao ano de
implantação do projeto. Como não serão aceitos pedidos de suplementação
de verba, o parceiro estratégico deverá apontar claramente como e com
quem pretende dar continuidade ao programa. Ainda assim, será obrigado
a manter o nome “Casa Brasil”, sua identidade visual, o acesso
universal, público e gratuito, e demais especificações contidas no
edital.

Os projetos serão julgados de acordo com os critérios e a pontuação
estabelecidos na licitação e terão notas de 0 a 10 para cada item. A
localização do espaço cedido, por exemplo, terá peso 10 e o plano de
sustentabilidade, 7. O Comitê Gestor se reserva o direito de fazer
visitas técnicas aos locais propostos, assim como, durante a execução
do projeto, o ITI e o CNPq poderão, sem aviso prévio, solicitar
informações adicionais, realizar oficinas de avaliação e fazer
auditoria técnica e financeira. "O programa Casa Brasil vai mudar a
face das periferias das cidades. Além de ser um espaço de inclusão
digital, será um local privilegiado para atividades culturais e
educativas", comemora o secretário para Inclusão Social do MCT, Rodrigo
Rollemberg.

(*) Cidades selecionadas a partir de estimativa populacional do IBGE, de julho de 2004;
(**) A Casa Brasil da cidade de Valente (BA) não participa da seleção,
mas será
contemplada com recursos do programa por se tratar da unidade
piloto.