Editais para administração de
telecentros vão dar preferência às entidades que já são parceiras. Mas
elas devem atender aos requisitos da seleção.
Telecentro Borturussu
A prefeitura de São Paulo começou, no início deste mês, a publicar
editais para refazer os convênios com entidades sociais que
administram os telecentros comunitários municipais. Segundo o
secretário de Participação e Parceria, José Police Neto, o objetivo é
“apresentar regras claras de seleção, que devem priorizar a
potencialização do uso dos equipamentos públicos para a cidadania”. Ele
afirma que os editais darão preferência às entidades parceiras, que, se
apresentarem a documentação requerida, terão seus convênios renovados.
Caso contrário, outra instituição poderá se candidatar à gestão do
espaço.
“As entidades têm que se adaptar ao plano de trabalho que nós
estipulamos”, diz a coordenadora do programa Telecentro, Maria Inês
Fornazaro. Isso significa que uma unidade que possua, por exemplo, 20
computadores, deve atender 4,4 mil pessoas por mês – 75% do tempo com
cursos, e 25%, com acesso livre.
O secretário também aponta requisitos que considera indispensáveis:
“nem todas as entidades têm porta para a rua, o que compromete o
conceito básico de acesso universal”. Além disso, as instituições devem
ter o Certificado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e Certificado de Inscrição de Entidades,
Organizações e Fundações de Assistência Social (COMAS), cumprindo,
ainda, normas de acessibilidade.
A prefeitura mantém, atualmente, 142 telecentros — 61 em instalações
municipais; 42 em CEUs (Centros Educacionais Unificados); e 39,
comunitários. A Secretaria está concluindo nova modalidade de parceria
para incorporar à rede telecentros não-governamentais. Da ONG Ação
Comunitária, serão 12 salas, usadas em cursos, que vão ganhar do
município a conexão à internet para ofertar acesso à população. A mesma
iniciativa envolve as Obras Kolping com duas unidades em Guaianases.
A CEF doou 450 computadores ao município, além de R$ 577 mil, que
estarão liberados a partir de 1º de janeiro. A doação vai apoiar a
construção de mais 12 unidades, próximas a conjuntos habitacionais.
Outras ações da Secretaria incluem esforços para integrar a rede com o
programa Acessa São Paulo, do governo estadual; e gestões junto ao
Ministério Público para propor formas de contratação de educadores nos
telecentros, que não pela CLT.
A adoção da CLT ocorreu durante a gestão do Instituto do
Desenvolvimento e da Organização do Trabalho (Idort), cujo contrato com
a prefeitura vence em outubro. Maria Inês diz que ainda não sabe
avaliar o trabalho feito pela instituição. Em telecentros consultados, ARede
ouviu críticas à presença de técnicos do Idort fiscalizando os
educadores, e à introdução de regras rígidas para o uso dos
equipamentos – como a proibição de acompanhantes, ou a exigência a
menores do RG dos seus responsáveis —; além da ausência de serviços de
limpeza.
A coordenadora assegura que não existem as regras apontadas. E que não
recebeu reclamação dos gestores. Também diz que já foi feito o distrato
com a empresa de limpeza, cuja tarefa que será delegada às
subprefeituras. Possi Neto garante que está mantida a opção pelo Linux.
Mas estuda parceria com a Microsoft para telecentros de acessibilidade.
