Lúcia Berbert
do Tele.Síntese
06/12/2013 – As operadoras de telecomunicações fecharam um acordo com o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em torno do artigo que trata da neutralidade da rede. Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, se o texto for mantido conforme o acordado as empresas apoiarão a votação do projeto, que tranca a pauta da Câmara desde o final de outubro,uma vez que tramita em regime de urgência constitucional. Ele disse que o novo substitutivo à proposta foi enviado para a Casa Civil.
Para Levy, o ideal era não haver texto nenhum sobre o tema, mas como este tema está no projeto, a alteração acertada deixa clara a possibilidade de as prestadoras de telecomunicações poderem vender pacotes com velocidades e franquias de dados diferentes. “Isso não estava expressamente permitido na última versão apresentada por Molon, deixando espaço para interpretações variadas”, disse. A outra mudança, adiantou Levy, garante um melhor gerenciamento da segurança da rede.
De acordo com o texto que circula na Câmara, ainda não apresentado oficialmente, seria incluído no artigo 3º do projeto, que disciplina os princípios da internet, um inciso que libera as operadoras de telecomunicações a proporem modelos de pacotes. E acrescentaria um inciso no parágrafo terceiro do artigo 9º, que trata da neutralidade da rede, permitindo que as teles tenham acesso a logs de navegação com a finalidade de fazer controle técnico de segurança e qualidade da rede.
“Passamos do regime fechado de prisão para o semiaberto”, comparou um empresário do setor, que ainda acha o texto muito prejudicial às teles. Para ele, a neutralidade que trata o projeto não é da rede mas das operadoras, que ficam impedidas de ter acesso ao mercado de publicidade na internet.
Sobre a obrigatoriedade da guarda de dados de brasileiros em data centers instalados no país, outro ponto polêmico do projeto e do qual o governo diz não abrir mão, não foi discutido com as teles. “Portanto, se o projeto não for votado agora, não podem nos culpar, mas sim a quem é contrário a essa questão”, ressaltou Levy.
