Senhoras e senhores, com vocês: seus direitos!
Questões de cidadania são abordadas de forma lúdica, para facilitar a compreensão da comunidade. Luciana Machado
ARede nº75, novembro de 2011 – A quem recorrer quando seu nome foi protestado indevidamente ou quando o equipamento eletrônico comprado veio com defeito de fábrica e a loja insiste em não trocar? Boa parte dos cidadãos brasileiros nem imagina como fazer valer seus direitos. Para ajudar a essa multidão nasceu o projeto Bem Brasileiro – no Pleno Exercício da Cidadania, liderado pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa de Direitos Humanos, associação sem fins lucrativos criada com o objetivo de oferecer educação jurídica à comunidade.
O projeto é liderado por Elizabete Barbosa, advogada especialista em direitos humanos. Ao lado de um grupo de voluntários, ela ajuda as populações de baixa renda a tomar ciência de seus direitos e a encontrar soluções para situações de injustiça social. “É uma forma de fazer as pessoas acreditarem que elas não estão excluídas da sociedade. A Justiça, mesmo que pouco acessível, pode servir a todos”, afirma a advogada.
Em vez de oferecer cursos teóricos sobre a Constituição, o Bem Brasileiro, que tem sede em Valença, na Bahia, a 274 quilômetros de Salvador, encontrou uma forma diferente de transmitir conhecimentos: por meio de peças de teatro com música, dança e humor. Segundo Elizabete, a abordagem lúdica estimula a adesão das pessoas e facilitar a compreensão de temas difíceis e delicados, como a violência doméstica. As personagens encarnam problemas do cotidiano. Uma delas mostra como uma mulher deve agir diante de uma agressão do marido. “O público se identifica com nossas histórias. É uma forma eficiente de passar nossa mensagem”, avalia Elizabete.
Quem chega até o projeto está em busca de informação. Muitos, no entanto, têm dificuldades para relatar seus problemas. Elizabete conta que um grupo de psicanalistas voluntários ajuda nesse processo: “Eles ouvem e se solidarizam com a dor das pessoas. Colocar para fora o que está sentindo costuma ser o primeiro passo para resolver um conflito”.
A partir daí, a pessoa é convidada a participar de eventos de inclusão social, pode acessar a biblioteca, participar de palestras e debates. Os temas surgem de acordo com a demanda. Recentemente, passaram a ser desenvolvidos temas relacionados a idosos. Com música, rimas e humor centenas de senhores e senhoras receberam informações de interesse específico. “Eles sofrem com oportunistas, não sabem como se aposentar ou pedir um lugar na fila. Nunca é tarde para fazer valer a cidadania”, afirma Elizabete.
O guarda municipal Edmundo Santos Palmeira, de 38 anos, foi um dos primeiros a pedir ajuda ao projeto. Separado da primeira mulher, não concordava com o valor da pensão alimentícia que era obrigado a pagar. Com a Constituição nas mãos e o discurso na ponta da língua, Edmundo aprendeu que os gastos deveriam ser divididos de forma igualitária, por uma questão de princípio: “Conversei com a juíza, citei a lei e o artigo e ela aceitou minha reivindicação”. Edmundo também se lembra de, no exercício da profissão de guarda, ter flagrado rapazes filmando as partes íntimas de meninas de saia, em um show de pagode. Exigiu que eles apagassem tudo na sua frente porque o que estavam fazendo era crime. E se orgulha: “Quando os outros notam que a gente fala com conhecimento de causa, nos tratam com respeito, independentemente de nossa classe social”.
As lições aprendidas no Bem Brasileiro se multiplicam pela comunidade. Mesmo com sede na Bahia, e sem associados em outros estados, a equipe do Bem Brasileiro se vira como pode para atender a demanda de outras partes do país. Os pedidos chegam por e-mail e telefone. Se conseguem viajar, os voluntários levam suas peças e palestras. Se a distância e o dinheiro não permitem, dão apoio por meio de videoconferências.
O projeto não recebe dinheiro público, nem tem o apoio de instituição privada. Os recursos vêm de doações dos voluntários. Lançado em 2009, o Bem Brasileiro já ajudou diretamente centenas de pessoas. O efeito indireto, no entanto, é difícil de estimar. Pelo retorno que recebem, acredita-se que cada usuário replique pelo menos cinco vezes as informações que recebeu do projeto.
Elizabete gostaria muito que o projeto não fosse necessário: “Afinal, se houvesse Justiça social, não seria necessário replicar informações que deveriam ser acessíveis a toda a população”. Porém, enquanto houver burocracia e falhas na educação, programas de busca da cidadania serão imprescindíveis para um país que deseja ser mais justo.
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