06/10/2010
Atualização, às 18h30 com notícia da Reuters
Os países envolvidos na negociação de um tratado para combater o comércio mundial de bens pirateados divulgaram um projeto de tratado 99% concluído nesta quarta-feira.
“Estamos na etapa final –prontos para cruzar a linha de chegada”, disse um funcionário da União Europeia próximo das negociações e pediu que seu nome não fosse mencionado.
O sigilo com que as negociações foram conduzidas causou críticas, e levou os países participantes a divulgar o texto mesmo que ainda restem algumas diferenças.
Os negociadores resolverão as disputas restantes por e-mail, nas próximas semanas, disse o funcionário.
O Acordo Contra o Comércio de Produtos Falsificados (ACTA) não alterará as leis nacionais quanto a falsificações, marcas registradas e patentes, mas buscará terreno comum entre os países a fim de impor regras de proteção à propriedade intelectual.
“O texto reflete o imenso progresso no combate às falsificações e pirataria –uma onda de crimes mundial que rouba os trabalhadores dos Estados Unidos e de outros países de empregos bem remunerados e expõe os consumidores a produtos perigosos”, afirmou o representante do governo norte-americano para assuntos de comércio internacional, Ron Kirk,em comunicado.
Ele apelou aos quase 40 países participantes por uma conclusão rápida do acordo, depois da aprovação a um texto provisório na semana passada em Tóquio.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou que o comércio mundial de bens falsificados e piratas subiu a 250 bilhões de dólares, em 2007, ante 100 bilhões de dólares em 2000.
O tratado inclui a proteção de marcas registradas e direitos autorais em áreas como filmes, música e a Internet, mas se estende também a produtos de moda, automóveis e medicamentos.
O documento foi criticado por ativistas da propriedade intelectual, que temiam que pudesse ser usado para impor aos países em desenvolvimento regras mais rígidas que as da Organização Mundial de Comércio (OMC), especialmente para o comércio de medicamentos genéricos, que ajudam a salvar muitas vidas nos países pobres.
06/10/2010
Na primeira semana de outubro a blogosfera começou a divulgar notícias da conclusão das rodadas de negociação do Tratado Comercial Anti-Contrafação (ou Acta, na sigla em inglês). Foram concluídas no último encontro, na semana de 28 de setembro, em Tóquio e um texto final deve ser revelado amanhã, dia 7. No México, o senado aprovou, por unanimidade, uma resolução solicitando ao presidente daquele país retirar seus representantes do acordo e criar um grupo de trabalho no Senado que, ouvindo a sociedade, avalie se o Acta não vai ferir direitos constitucionais.
A responsabilidade de terceiras partes — que define se um provedor de conexão ou serviços na interent, por exemplo, pode ser responsabilizados por acusações de violações a direitos autorais feitas por seus clientes — continua no texto da seção digital do acordo, informa um dos negociadores americanos que participou dos debates.
Essa responsabilidade de terceiras partes é uma das principais preocupações das organizações de defesa dos direitos civis na internet, porque poderá forçar sites como o YouTube, a retirar conteúdos do ar sem o devido processo legal, sem se comprovar se alguma violação realmente aconteceu. Um dos mecanismos para implementar isso é vigiar os pacotes trocados ou postados pelos usuários, o que não pode ser feito sem ferir seu direito à privacidade. “Nunca houve uma proposta, durante as negociações, que refletisse essa preocupação”, afirmou um negociador representante do Japão.
Por sua vez, a Motion Picture Association of America (MPAA), que representa os estúdios americanos e que faz lobby contra as redes P2P e o compartilhamento de arquivos, divulgou no dia 4 de outubro um comunicado em que afirma que “continua a acreditar que o Acta precisa trazer proteções robustas à propriedade intelectual online, elaboradas a partir de normas internacionais estabelecidas, se pretende realizar seu potencial de um acordo no estado-da-arte para combater a falsificação e a pirataria. (…) Nenhum negócio pode se manter quando é forçado a competir com o roubo generalizado e a distribuição ilegal de seus produtos”. (Com informações da blogosfera)
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