Compartilhamento deverá respeitar diversidades regionais
ARede nº59, junho 2010 – Um dos aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que está suscitando mais polêmica é a criação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso quer dizer que todos – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público – deverão dar sua contribuição. Luciane Furukawa, especialista em Sustentabilidade da Itautec, explica: “O fabricante tem de reciclar. O usuário tem de devolver. Os governos terão de viabilizar as coletas seletivas, os aterros para descarte apropriado e outras providências de infraestrutura pública”.
De que forma cada um vai ter de cumprir suas atribuições, ainda ninguém sabe. Nem o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estuda as regulamentações da lei. “Estamos avaliando a proposição de metas coletivas ou de metas para cada fabricante, até mesmo a possibilidade de não estabelecer metas”, revela Maria Thereza Fadel Gracioso, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Cada município deve cuidar de seus resíduos, com o máximo esforço de redução e reaproveitamento”, sugere Robertson Fonseca de Azevedo, promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná. E acrescenta: “O que sobrar, pode ser gerenciado por cooperativas de catadores”. O problema é que os municípios não têm recursos. Trata-se de um grande desafio de gestão municipal acabar com os lixões, desejo literalmente expresso pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em seu tuíter, ao comentar sua expectativa em relação ao PNRS. Felipe Andeuza, do Coletivo Lixo Eletrônico, pondera que “o sistema de coleta seletiva custa cinco vezes mais do que o convencional”: “Para implantar um aterro dentro de todas as necessidades ambientais, é caro e complicado. Não é só fazer um buraco. E o processo para obter licença ambiental é moroso”.
Em Nova Iguaçu (RJ), município que tem 1 milhão de habitantes, ainda não há coleta seletiva – privilégio de apenas 7% dos municípios brasileiros, de acordo com pesquisas da organização não-governamental Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre). Álvaro Luiz G. Cantanhede, presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) do município, considera as propostas do plano “socialmente interessantes, mas de difícil aplicação”: “Um jeito de viabilizar seria uma empresa privada fazer a coleta sem custo para a prefeitura e ser remunerada pela venda do material reciclável”, diz o gestor, que é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para o promotor Azevedo, a responsabilidade compartilhada deve seguir a lógica do direito do consumidor. Isto é, deve estar o mais próximo possível do produtor original do resíduo, onerar quem tem mais condições e ser solidária – a responsabilidade de um ator da cadeia de produção não isenta a de outro.
Uma certeza parece ser consenso entre os especialistas. Não vai funcionar, no Brasil, um modelo único de compartilhamento de responsabilidades. “Cada região tem suas peculiaridades, explica Diógenes del Bel, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Aberte). “Mais que isso”, acrescenta, “cada segmento de produto tem suas peculiaridades. É preciso ver o que vai funcionar em cada caso”. De fato, como pondera Luciana Furukawa, que faz parte, pela Itautec, do grupo de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é preciso respeitar as diversidades locais no que se refere, por exemplo, a transporte e incentivos fiscais. (A.L)
