Do Tele.Síntese
02/02/2012 – Em nome do direito à informação, o Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu ontem (31) que não é crime um portal da internet divulgar links a softwares que dribam os sistemas anticopia de DVDs e CDs. A sentença estabelece também que fazer links para conteúdos externos na web não significa transformar estes conteúdos em próprios do portal, nem compartilhar necessariamente as opiniões e objetivos da página “chamada”. Da decisão, que cria uma jurisprudência naquele país sobre o tema no jornalismo digital, não cabe mais recurso.
A disputa legal, iniciada em 2005 e que levou a essa decisão, foi travada entre o portal Heise OnLine, especializado em assuntos tecnológicos e de informática, e várias gravadoras da indústria cultural, como BMG, EMI, Spny, Universal, Warner e Edel. As gravadoras entraram com ação contra o portal, depois ele que publicou um artigo com um link para a página da fabricante de software SlySoft, especializada em programas que driblam os sistemas antipirataria de filmes e discos instalados em DVDs e viodejogos. (Da redação, com agências internacionais)
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