TSE dará publicidade a todos os acordos para repasse de dados dos eleitores

19/08 - Depois da polêmica sobre o compartilhamento de dados com a Serasa, tribunal quer saber se existem outros convênios do mesmo tipo.

Do Tele.Síntese

19/08/2013 – Depois de anular o polêmico acordo com a Serasa Experian de repasse de dados de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão para concluir, em quinze dias, o levantamento dos acordos e ajustes de qualquer natureza sobre dados eleitorais sob a guarda do Tribunal.

A Comissão presidida pela corregedora-geral Eleitoral, ministra Laurita Vaz, tem o objetivo de dar publicidade a todas as informações relativas aos acordos, convênios e ajustes sobre os dados do cadastro de eleitores, para restabelecer a tranquilidade dos brasileiros quanto à invulnerabilidade das informações fornecidas à Justiça Eleitoral.

Preocupada com a tranquilidade do povo brasileiro quanto à matéria, a presidência do TSE fixou que, até o final do prazo estabelecido, ficam suspensos os efeitos de todos os ajustes firmados, sem prejuízo de sua posterior continuidade se a comissão concluir pela sua legalidade e intangibilidade dos dados eleitorais.

A presidência do TSE determinou, ainda, que a comissão dê total transparência e todas as explicações aos cidadãos sobre como se forma o cadastro, como é ele guardado e quais as medidas tomadas para a sua intangibilidade.