O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital anunciou, após reunião no dia 28 de maio, o veto à instalação, nos setop boxes
ou nos aparelhos de TV do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre (SBTVD), de bloqueadores — tecnologia de gerenciamento de
direitos autorais, ou DRM, que pode impedir, por exemplo, a reprodução
ou gravação dos vídeos. Cerca de um mês depois, a 20 de junho, contudo,
o ministro Hélio Costa, das Comunicações, declarou à imprensa que o
governo iria rever a proibição ao bloqueador, citando, entre outras
razões, a subvenção por parte de produtores de conteúdo à produção de setop boxes
com essa tecnologia, o que reduziria seus preços em 30%. No dia
seguinte, outra reviravolta. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil,
divulgou nota oficial desmentindo Hélio Costa e garantindo que não
estava autorizado bloqueio das gravações da TV digital, mas admitindo
que havia, em análise, um recurso dos radiodifusores pedindo para que
ele fosse implementado. “O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital
(SBTVD), integrado por dez ministros de Estado, em reunião ocorrida em
28 de maio, decidiu não autorizar o bloqueio das gravações de conteúdo
veiculadas pela TV Digital. Os radiodifusores encaminharam recurso
dessa decisão à Casa Civil da Presidência da República. A próxima
reunião do Comitê de Desenvolvimento irá avaliar esta solicitação.
Assim sendo, não há, até a análise do recurso por parte do
governo federal, nenhuma alteração da decisão tomada.”
ou nos aparelhos de TV do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre (SBTVD), de bloqueadores — tecnologia de gerenciamento de
direitos autorais, ou DRM, que pode impedir, por exemplo, a reprodução
ou gravação dos vídeos. Cerca de um mês depois, a 20 de junho, contudo,
o ministro Hélio Costa, das Comunicações, declarou à imprensa que o
governo iria rever a proibição ao bloqueador, citando, entre outras
razões, a subvenção por parte de produtores de conteúdo à produção de setop boxes
com essa tecnologia, o que reduziria seus preços em 30%. No dia
seguinte, outra reviravolta. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil,
divulgou nota oficial desmentindo Hélio Costa e garantindo que não
estava autorizado bloqueio das gravações da TV digital, mas admitindo
que havia, em análise, um recurso dos radiodifusores pedindo para que
ele fosse implementado. “O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital
(SBTVD), integrado por dez ministros de Estado, em reunião ocorrida em
28 de maio, decidiu não autorizar o bloqueio das gravações de conteúdo
veiculadas pela TV Digital. Os radiodifusores encaminharam recurso
dessa decisão à Casa Civil da Presidência da República. A próxima
reunião do Comitê de Desenvolvimento irá avaliar esta solicitação.
Assim sendo, não há, até a análise do recurso por parte do
governo federal, nenhuma alteração da decisão tomada.”
As normas que atendem ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre (SBTVD), aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento da TV
Digital, se contrariaram as emissoras na questão do bloqueador,
atenderam seu pleito ao definir que os aparelhos não terão dispositivo
que permita ao telespectador pular a publicidade, quando fizer a
gravação de determinado programa. Estabeleceram, ainda, que deficientes
auditivos terão acesso à tradução dos programas para a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) por meio de um ícone.
