08/05/2010
Na tarde de hoje, no Armazém 14 do cais do porto de Recife, o Grupo de Trabalho de Reformulação e a diretoria da TV Pernambuco apresentaram, à sociedade civil, suas propostas para o futuro da emissora. A TV PE está, desde março, sob administração de representantes da sociedade civil, participantes do movimento pela democratização das comunicações do estado. E está escrevendo uma página inédita na história da tevê brasileira, de acordo com Laurindo Leal Filho, sociólogo, jornalista e ouvidor da Empresa Brasileira de Comunicação, neste artigo para a Agência Carta Maior.
Um dos compromissos desta gestão era apresentar ao governo do Estado um diagnóstico sobre a situação da tevê e propostas para que ela se torne, efetivamente, uma tevê pública. Não há, no Brasil, tevês realmente públicas, mas tevês dirigidas por entes federativos (governos federais, estaduais) ou universidades e fundações. A TV PE é a primeira experiência brasileira de gestão de uma emissora pela sociedade. Para elaborar a proposta apresentada hoje, foram realizadas três audiências públicas em Pernambuco. As contribuições e debates das audiências foram a base do trabalho do Grupo de Reformulação.
“O grande desafio entre todas (as tevês públicas), como também acontece com a TV Pernambuco, continua sendo: como manter o controle social, ter autonomia em relação a governos e mercado e atingir a sustentabilidade”, diz o relatório. Pela proposta do grupo de trabalho, a TV PE será gerida por um Conselho Diretor Deliberativo, composto majoritariamente por representantes da sociedade civil, que vai indicar sua direção executiva. De acordo com Eduardo Homem, um dos participantes do grupo, o conselho da TV PE terá que ser um defensor do caráter público da emissora.
Ainda não existe, no Brasil, um marco legal sobre a constituição, financiamento e gestão de uma tevê pública. “Enquanto esse marco legal não é concebido e transformado em lei, a figura jurídica da empresa pública parece ser a mais adequada para a gestão de um canal de comunicação público. Por isso, o GT da TVPE mantém a proposta de criação da Empresa Pernambucana de Comunicação, EPC, formulada pelo Governo do Estado em 2008”, afirma o relatório.
Independente da natureza jurídica, entretanto, a gestão de um canal de comunicação público deve ter por princípios, de acordo com o relatório:
. A independência editorial;
. A atenção e respeito às diversidades da sociedade na qual está inserido;
. Ser, principalmente, transmissora de conteúdos produzidos fora dela;
. A criatividade, inovação e qualidade da programação;
. A sustentabilidade política, com base na sociedade e econômica, a partir de diversas fontes de financiamento;
. O zelo e a transparência no uso dos recursos técnicos e financeiros;
. A qualificação dos recursos humanos.
A íntegra do trabalho apresentado hoje á sociedade civil, que depois de debatido será encaminhado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está neste link.
