Da redação, com Tele.Síntese
27/03/2013 – Aconteceu nesta quarta-feira (27), em Brasília, uma audiência púlica para debater a destinação da faixa de 700 MHz (698 a 806 MHz). Estiveram presentes representantes dos setores de telecomunicações – que querem usar a faixa para serviços de banda larga de 4ª geração -, e de radiodifusão. A faixa de frequência de 700 Mhz, hoje ocupada por radiodifusores, poderá receber mais serviços a partir da migração para a TV digital. A audiência faz parte da consulta pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aberta até 14 de abril.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, pediu para Ministério das Comunicações e Anatel darem mais atenção às necessidades das TVs públicas. Ele disse que os canais liberados pela digitalização da TV aberta (52 a 69) seriam usados para ampliação dos canais públicos, de acordo com o ministro das Comunicações do governo Lula, Hélio Costa.
Breve questionou o espaço que será dado aos canais públicos na faixa. “Hoje eu preciso de um canal em Campinas e não tem. Em mais outras 60 cidades há falta de espaço”, reclamou. Ele disse que a Anatel deveria pensar mais no cidadão que nos consumidores. “Milhares de pessoas vão demorar muitos anos para ter acesso a essa tecnologia que está sendo colocada no espectro, pelo custo alto delas”, afirmou, referindo-se à tecnologia 4G de troca de dados, usada por operadoras de telefonia móvel para oferta de planos de banda larga.
Um representante da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) concordou. Disse que as emissoras públicas e educativas serão as mais afetadas com a proposta em pauta, pois ficaram com as posições altas da faixa. Ele mostrou preocupação com interferências da tecnologia LTE na TV digital e teme pela adoção da banda três de VHF (alto VHF).
A Anatel se comprometeu a enviar convites a todas as entidades para que acompanhem os estudos sobre a canalização e interferência que estão sendo realizados. E sugeriu que emissoras públicas compartilhem canais, até para reduzir custos. A superintendente substituta de Serviços de Comunicação de Massa, Maria Lúcia Bardi, disse que a Anatel está seguindo as políticas públicas estabelecidas pelo governo. “O que não for possível definir tecnicamente, será decido pelo Ministério das Comunicações”, disse.
O coletivo Intervozes corroborou, em nota, o discurso de Breve, da EBC, e da Abepec. No texto, publicado em sua página na internet, ressalta que a TV pública existe para garantir o princípio da complementaridade estabelecido na constituição, segundo o qual deve haver espaço para estatais, TVs públicas e privadas no sistema de radiodifusão brasileiro. Abaixo, confira a íntegra da carta do Intervozes:
Uso da faixa de 700MHz pode prejudicar emissoras públicas de TV
Para o Intervozes é fundamental garantir a reserva de espectro para a digitalização das emissoras públicas e que se faça o debate sobre a oferta da banda larga em regime público. Coletivo cobra maior debate público sobre as políticas definidas pelo Ministério da Comunicação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quarta-feira (27/3) uma audiência pública para discutir a destinação da faixa de espectro de 700 MHz à telefonia e internet móveis no sistema de 4ª Geração (4G,), que permite uma maior velocidade de transmissão de dados de forma mais econômica. O debate sobre o tema vem sendo conduzido de maneira pouco transparente pelo Governo Federal, seguindo a falta de diálogo e discussão pública sobre as políticas comandadas pelo Ministério das Comunicações. Assim, a proposta de ocupação da faixa de 700 MHz já começa prejudicada, já que considera como dada a ocupação deste espectro pelas empresas de telecomunicações.
A faixa de 700MHz abrange hoje os canais 52 a 69 do UHF, utilizados em sua maioria para a TV aberta. Com a digitalização do sinal, estas frequências poderiam ser utilizadas para ampliar o número de emissoras abertas. De fato, a Norma Técnica da televisão digital estabelece que os canais 60 a 68 são para uso exclusivo do Serviço de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital.
Não há como estabelecer qualquer mudança de uso dessa faixa sem garantir esses canais para as emissoras em outra faixa do espectro de UHF. Até o presente momento não há garantia de que serão alocados novos canais para elas. Essa mudança, neste cenário, atenta contra a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal prevista no Artigo 223 da Constituição Federal.
Com a proposta costurada pelo Governo para ampliar os investimentos das empresas privadas de telecomunicações na tecnologia 4G, está prevista a antecipação do desligamento dos canais analógicos de TV em alguns municípios para garantir a desocupação da faixa. Na proposta, as empresas de telecomunicação terão que arcar com os custos da migração antecipada dos radiodifusores para a tecnologia digital. O Ministério das Comunicações ainda planeja uma política de venda de receptores digitais a baixo custo para famílias mais pobres.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social entende que a questão central está na garantia de espaço para as emissoras públicas e estatais (incluídos os canais públicos previstos no Decreto 5820/2006, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre) serem alocadas na faixa digital em todas as cidades brasileiras, garantindo o complementariedade dos sistemas. É público que existem impossibilidades técnicas para a realocação dos canais de TV que ocupam a faixa de 700MHz, principalmente nas regiões metropolitanas.
Para isso, é fundamental que os recursos da ocupação da faixa de 700 MHz pelas operadoras de telecomunicação garantam urgentemente a viabilização do Operador de Rede das Emissoras Públicas de TV Digital, possibilitando a todas as emissoras a transmissão em digital para toda a população e mantendo pelo menos nove canais reservados para esse serviço.
A cessão desta nova faixa de espectro para as empresas de telecomunicação precisa também ser acompanhada de obrigações e compromissos públicos com a prestação dos serviços. Para isso, deve-se se garantir que o serviço de banda larga seja ofertado em regime público, garantido metas concretas de universalização, qualidade do serviço, controle tarifário e reversibilidade de bens.
Consideramos então fundamental a abertura imediata de um debate amplo com toda a sociedade sobre a destinação da faixa de espectro de 700 MHz e das políticas de comunicação adotadas pelo Governo Federal.
Brasília, 27 de março de 2013
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
