11/08/2011
Este mês a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano. Decretos, discussões, grupos de trabalho e alguma negociação depois, qual é o cenário? Enquanto cidadãos, (alguns poucos por que pouco se divulga) sabemos que a responsabilidade é de todos e que os eletrônicos, entre outros “produtos especialmente tóxicos” devem ser coletados e destinados corretamente segundo uma hierarquia de gestão que privilegia a reutilização e a reciclagem de resíduos. Enquanto consumidores não sabemos direito nem onde, nem como descartar nosso lixo tecnológico. Falta informação, postos de coleta, um sistema de logística reversa que esteja se preparando para dar conta de tudo o que temos estocado esperando por uma solução. Um sistema unificado de coleta de eletrônicos, então, de tão distante da realidade, soa futurista.
A indústria continua a insistir argumentar que o setor produtivo não pode ser responsabilizado por uma meta que precisa da ação dos consumidores: levar seu produto eletrônico a um posto de coleta autorizado (veja discussões do Seminário Internacional de Resíduos Eletro-Elerônicos). Um argumento de um dos setores industriais que mais criam necessidades e motivações na população. Não definir metas é garantir que a obrigação de coleta e descarte adequado não seja tão obrigatória assim como dita a Política Nacional de Resíduos Sólidos. É ir em contra ao aparente consenso de todos os países que já avançaram com legislações do tema.
E não me refiro somente à União Europeia, aos EUA e ao Japão; A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para América Latina e Caribe tem realizado mesas de trabalho entre o setor público e o setor privado (indústria e comércio) com o intuito de negociar os pontos polêmicos da área – e avançar nos acordos e influenciar as políticas públicas de nossa região. O documento produzido na última mesa de trabalho, Declaração de Princípios (numa tradução livre de “Liniamentos”) para a Gestão de Resíduos Eletro-Eletrônicos na América reforça a importância fundamental de definir metais graduais para a coleta e reciclagem, definidas a partir de estudos e acordo entre o poder público e a indústria. É um esforço para se chegar aos melhores modelos adaptados à nossa peculiar realidade latino-americana (tan hermana e tão brasileira, diga-se) Do documento original:
2.3 É de responsabilidade dos governos:
Determinar metas de coleta e reciclagem de resíduos de aparelhos eletro-eletrônicos, progressivas e escalonadas, fundamentas em dados oficiais, informação real e consensuada com as partes envolvidas.
2.5 Estabelecida a definição de metas:
Recomenda-se ao Poder Público, em consulta com os produtores de eletro-eletrônicos, com base em informação oficial, definir metas considerando especialmente a dimensão e condições do mercado, a penetração por categoria de produtos, seus ciclos de vida, os mecanismos de financiamento de gestão de resíduos eletro-eletrônicos adotados e as condições de infra estrutura local.
Outras metas de desempenho das áreas de recuperação de materiais e níveis de reciclagem, previamente estudadas e analisadas com base nas condições e ofertas locais, serão designadas aos sistemas de gestão aprovados, sejam estes coletivos ou individuais.
Recomenda-se que a definição destas metas e a implementação do sistema de gestão de resíduos de aparelhos eletro-eletrônicos se façam de maneira gradual, levando em consideração as categorias de produtos, o volume de coleta e a área geográfica coberta. Sugere-se também, junto ao anterior, a revisão periódica dessas metas e os âmbitos de aplicação definidos, em forma parcial e monitorada de ajuste, com o objetivo de adaptação à realidade local.
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