24/03/2010 – Você já tomou uma geral? Uma dura? Como se comportar em uma situação em que a polícia não respeita seus direitos? A organização comunitária e de hip-hop Visão da Favela Brasil lançou no dia 18, no Morro Santa Marta, no Rio, a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. Um dos integrantes da Visão da Favela Brasil é o rapper MC Fiell. Fiell, há alguns meses, vem denunciando cenas de abuso de poder por parte da Polícia Militar, que desde dezembro de 2008 ocupa o morro com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele explica que a ideia da Cartilha nasceu desses fatos que presenciou, mas também do relato de outros moradores.
A cartilha popular teve uma tiragem de 3 mil exemplares. Durante o ato de lançamento, Fiell explicou que a intenção foi escrever o texto em uma linguagem mais informal e sintética para que a Cartilha atinja seu principal público: os moradores jovens da favela. Assim, o livreto traz esclarecimentos básicos acerca da abordagem policial, informação que todo cidadão deveria ter, pois diz respeito a seus direitos.
Na Cartilha, o morador fica sabendo, por exemplo, que não é obrigado a portar documentos e que caso não esteja com nenhuma forma de identificação essa não é razão para o policial ameaçar ou mesmo prender o cidadão. Há ainda informações de como se portar nas “duras”, como são conhecidas as revistas policiais, e também sobre os casos de busca dentro das residências. As buscas nas casas são bastante comuns em favelas, muitas vezes sem mandado judicial ou com os conhecidos mandados coletivos. “O mandado coletivo é ilegal, pois cada mandado de busca e apreensão só pode ser dirigido a uma casa”, afirma o texto da cartilha.
Para os casos em que os direitos dos cidadãos expostos no livreto são desrespeitados, a cartilha disponibiliza o contato de organizações que trabalham com direitos humanos na cidade e também dá indicações de como os moradores podem realizar denúncias de abusos.
Baixe aqui a Cartilhar Popular sobre Abordagem Policial. (Do Observatório de Favelas)
