12/04/2010 – (Do Tele.Síntese) Os deputados devem aprovar, nesta terça-feira, o pedido de urgência para votação do PL 1481/07, que altera o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) permitindo sua utilização no financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. A votação do texto deve acontecer na quarta-feira, com a possível aprovação de uma emenda de plenário.
A emenda, que será apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), obriga as operadoras privadas que prestam serviço em regime privado a oferecerem contrapartida no mesmo valor dos recursos, para ter acesso ao dinheiro do Fust. Outra alteração, já acordada com os partidos, é de que o comitê gestor do fundo, previsto no projeto, será mantido e coordenado pelo Ministério das Comunicações. Os detalhes sobre esse comitê, entretanto, serão objeto de decreto ou portaria.
De acordo com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da matéria na Comissão especial, não há mais motivo para adiamento da votação do projeto. Ele defende a necessidade da votação, inclusive para facilitar o financiamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo elaborado pelo governo.
Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.
Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do Fust é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.
O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 800 milhões por ano.
