Rafael Bucco, da redação
13/11/2012 – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou durante sessão extraoridinária na Câmara o adiamento da votação do Marco Civil da Internet. A postergação aconteceu após acordo entre os líderes dos partidos pela mudança da pauta da sessão extraordinária.
Segundo o relator do projeto, deputado Alssandro Molon (PT-RJ), não havia consenso sobre a redação dos artigos 9 e 12. O artigo 9 trata da neutralidade de rede, enquanto o 12 aborda a retenção, por parte dos provedores de acesso, de dados sobre a navegação dos usuários.
“Os líderes não concordaram com a garantia da neutralidade, com a vedação de tratamento desigual por conteúdo. Discordaram também do artigo que veta a guarda de informações dos usuários pelos provedores de conexão. Eles defendem que os provedores devem poder guardar os dados de navegação, o que fere a privacidade dos usuários”, diz Molon. O deputado afirma que vai manter a negociação com as lideranças, mas espera que não proponham emendas que alterem o espirito do projeto.
Demi Getschko, diretor presidente do Nic.br, lamentou o novo adiamento. Durante olançamento do Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações, da Momento Editorial, ele afirmou que “o texto já contempla as nossas ncessidades em termos de regulação. Não vale a pena esse adiamento em função do debate de casos que são exceções dentro da neutralidade”, disse.
Bruno Magrani, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, observa que o novo adiamento abre espaço para modificações no texto proposto pelo relator, Alessandro Molon. “O Marco Civil já tinha um texto maduro, já dava para votar. Esse adiamento pode ser ruim porque dá margem para deputados que não estão inteirados do assunto sugiram emendas que alterem o espírito original do projeto. Agora, corre o risco de ser modificado e piorado”, finaliza.
