Da redação
14/12/2012 – Terminou sem consenso a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12, em inglês). O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, reuniu delegações dos países que compõem a Organização das Nações Unidas (Onu) para debater o funcionamento da rede mundial de comunicações.
Desde o início, a reunião foi marcada por polêmicas. Rússia, Arábia Saudita, China, Argélia e Sudão propuseram no começo da semana que os governos de cada país pudessem controlar a internet em seu território. A proposta, vista como ameaça à livre circulação de informações e potencial ameaça de censura, foi rechaçada pela maioria e arquivada.
Nova polêmica surgiu na quarta-feira, quanto uma consulta informal se transformou em votação de texto que prevê mais interferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o governo da internet. Delegações de diversos países alegaram ter sido induzidas a votar sem saber, pois haviam sido solicitadas apenas a demonstrar posição.
Uma proposta elaborada pelo bloco de países Africanos levou Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reuno Unido a se recusarem a assinar o tratado final (que pode ser lido aqui na íntegra, em inglês). A proposta diz que “estas regulações reconhecem o direito de acesso por estados-membros aos serviços internacionais de telecomunicações”.
Americanos, canadenses, ingleses e americanos interpretaram a frase como maneira de ampliar a cobertura do tratado à governança da internet e conteúdo que ali circula. Somada à proposta feita na quarta, que prevê maior poder à UIT para deliberar sobre o futuro da internet, esses países retiraram o apoio ao tratado e avisaram que não vão assinar o texto final.
O Brasil assinou o documento. A delegação nacional teve vitórias em propostas que prevêem mais transparência sobre cobranças de roaming internacional e incentivo ao acesso de pessoas com deficiência às telecomunicações. Também conseguiu acrescentar no texto o incentivo à criação de pontos de tráfego regionais, o que deve baratear a troca de dados entre os países com sites com maior audiência na rede.
